Execução Fiscal 0000549-24.1982.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/1982

Valor da Causa

R$ 498.871,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Terceiro

I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:50

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:21

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:45

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•22/02/2022, 16:49

25/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 17:21

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:45

Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-24.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-24.1982.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I.P.L. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/11/2020, 16:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/09/2015, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008.

11/09/2015, 09:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

11/09/2015, 08:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/06/2015, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/10/2005, 17:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.45-A/REUNIDO AO 0026937-9

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.45-A/REUNIDO AO 0026937-9

28/02/1996, 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO DE N.00269379

19/05/1992, 15:45

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/04/1990, 10:03