Execução Fiscal 0061690-28.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 62.726,86
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-46
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Reu
GECIO CARDOSO DE BRITTO
CPF
006.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 11:51
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 15:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 21:30
Declarada decadência ou prescrição
27/04/2023, 21:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/04/2023, 17:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 20:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 20:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2022, 13:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/12/2021, 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 14:05
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 10:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:56
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Todas as movimentações
(85)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 11:51
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 15:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 21:30
Declarada decadência ou prescrição
27/04/2023, 21:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/04/2023, 17:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023, 20:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 20:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2022, 13:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 03:15
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/12/2021, 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 14:05
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 10:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GECIO CARDOSO DE BRITTO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2021, 14:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021, 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061690-28.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECIO CARDOSO DE BRITTO HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061690-28.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GECIO CARDOSO DE BRITTO HEYNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 01:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 01:55
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/05/2021, 01:54
Juntado(a) - Petição Inicial
13/08/2020, 17:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2018, 09:54
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
15/06/2018, 09:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018, 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI 6830/80
31/03/2017, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2017, 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2017, 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2017, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
06/03/2017, 07:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017, 07:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2017, 12:50
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/10/2016, 14:47
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2016, 14:47
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA AO JUIZ FEDERAL DA SJ DE SAO PAULO
20/06/2016, 08:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2016, 19:02
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA
02/02/2016, 17:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2016, 14:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C A R G A U R G E N T E - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / MG
18/01/2016, 08:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2016, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2016, 14:34
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/10/2015, 15:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
21/05/2015, 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015, 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
10/02/2015, 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
19/01/2015, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2014, 11:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014, 11:26
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2014, 11:26
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/10/2014, 15:14
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/10/2014, 15:12
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/10/2014, 16:10
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/10/2014, 16:10
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/08/2014, 14:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA
27/03/2014, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014, 14:14
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL
22/11/2013, 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2013, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2013, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 15:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG
26/03/2013, 08:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013, 08:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013, 13:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012, 17:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
29/10/2012, 08:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2012, 13:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2012, 13:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 13:11
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/07/2012, 13:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2012, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2012, 16:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
22/02/2012, 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2012, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/12/2011, 12:27
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/11/2011, 13:43
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/11/2011, 13:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2011, 16:25
Documentos
SENTENÇA
•
27/04/2023, 21:30
OUTROS
•
03/04/2023, 20:54