Execução Fiscal 0001515-67.2017.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 30.503,26
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/06/2022, 14:12
Juntada de manifestação
31/05/2022, 10:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 18:57
Proferida decisão interlocutória
18/05/2022, 18:57
Conclusos para decisão
13/05/2022, 08:20
Juntada de manifestação
12/05/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 12:43
Conclusos para despacho
22/02/2022, 14:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:15
Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/06/2022, 14:12
Juntada de manifestação
31/05/2022, 10:49
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 18:57
Proferida decisão interlocutória
18/05/2022, 18:57
Conclusos para decisão
13/05/2022, 08:20
Juntada de manifestação
12/05/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:11
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 12:43
Conclusos para despacho
22/02/2022, 14:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:15
Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-67.2017.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE SEABRA SOASE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 04:02
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 04:02
Juntada de certidão de processo migrado
27/05/2021, 04:01
Juntada de volume
27/05/2021, 04:01
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
22/05/2021, 15:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/05/2021, 15:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/02/2021, 14:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2021, 14:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 22:36
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/03/2020, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2019, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
21/10/2019, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2019, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2019, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2019, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSE PIMENTEL ANDRADE
19/07/2019, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.
26/02/2019, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2019, 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/11/2017, 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5370
26/10/2017, 12:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2017, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2017, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2017, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2017, 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/06/2017, 16:41
INICIAL AUTUADA
27/06/2017, 16:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/04/2017, 15:33
Documentos
Decisão
•
18/05/2022, 18:57
Despacho
•
23/02/2022, 12:43