Execução Fiscal 0001921-98.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.821,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GLICERIO BORGES DA SILVA

CPF

Reu

VILARINHO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:26

Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2022, 00:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:47

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:27

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:26

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 20:16

Decisão

•10/04/2022, 00:41

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legal

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Juntada de manifestação

27/05/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2022, 00:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:47

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:27

Outras Decisões

21/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de GLICERIO BORGES DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de VILARINHO AMORIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-98.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLICERIO BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILARINHO AMORIM GLICERIO BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001921-98.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLICERIO BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILARINHO AMORIM GLICERIO BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 04:19

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 04:18

Juntada de volume

27/05/2021, 04:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSE PIMENTEL ANDRADE

19/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOPS PELO SR ALBERTO

16/11/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

10/10/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR.ALBERTO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO

07/12/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/09/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075.029.075-72

18/08/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO.

31/07/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

22/07/2015, 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SESAP.

08/05/2015, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2015, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2014, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA AUTORIZADO, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/07/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE,

27/02/2013, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CRIH

12/12/2012, 19:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2012, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 332/2012 ENVIADO AO CRI DE SÃO GABRIEL

16/11/2012, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2012, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Cartório de Registro de Imóveis de São Gabriel

11/10/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

23/07/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/07/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/06/2012, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/06/2012, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/06/2012, 19:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/04/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

14/10/2011, 13:52

Decisão

•21/02/2022, 12:27