Execução Fiscal 0000431-51.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.282,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AFRANIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

04/01/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de AFRANIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:57

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 18:04

04/01/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de AFRANIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

26/02/2021, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2021, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2021, 13:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA VIA ARMP.

09/03/2020, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2019, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2019, 14:26