Execução Fiscal 0002231-52.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.110,37

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CERVEJARIA E LANCHONETE TERRA VIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERVEJARIA E LANCHONETE TERRA VIVA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:06

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 12:54

18/11/2024, 10:44

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERVEJARIA E LANCHONETE TERRA VIVA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-52.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERVEJARIA E LANCHONETE TERRA VIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA E LANCHONETE TERRA VIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40

07/05/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS

22/08/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 15:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/08/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 10:52