Execução Fiscal 0000894-28.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.565,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

28/03/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:40

22/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-28.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000894-28.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 858.297.576-72 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:54

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 07:52

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 07:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN de Divinópolis/MG

05/09/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 12:09

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/08/2017, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2017, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2017, 16:54