Execução Fiscal 0004379-22.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 9.840,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CANDIDO SOBRINHO

CPF

Reu

VAREJO BARATAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO

OAB/MG 128109·CPF·Representa: Réu

SILVIA MONTEIRO MARQUES

OAB/MG 63863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de VAREJO BARATAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO SOBRINHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:46

Juntada de volume

27/05/2021, 07:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 18:08

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de VAREJO BARATAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO SOBRINHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 13:39

16/06/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:46

Juntada de volume

27/05/2021, 07:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTOS

29/09/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2014, 10:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/06/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 14:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/04/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2008, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/07/2008, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

07/11/2007, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

18/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 20:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 17:39