Execução Fiscal 0004153-65.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.007,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROMAQ - AGROPECUARIA E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:21

Decisão interlocutória

11/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:30

Despacho

14/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:11

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:09

22/07/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:21

Decisão interlocutória

11/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 11:30

Despacho

14/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROMAQ - AGROPECUARIA E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004153-65.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROMAQ - AGROPECUARIA E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROMAQ - AGROPECUARIA E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 07:46

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 07:42

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 18:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40

07/05/2018, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2017, 07:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM A.R.

05/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2017, 13:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

23/02/2017, 13:50

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 10:53