Procedimento Comum Cível 0050587-58.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB/MG 97398·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:48

Juntada de Petição

25/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:36

Todas as movimentações(229)

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/05/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:36

28/04/2025, 15:48

Juntada de Petição

25/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/04/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:36

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2024, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 17:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 19:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial complementar

15/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

28/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

27/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2023, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 09:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:25

Juntado(a) - Nomeado perito

22/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos

03/06/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:16

Juntado(a) - Nomeado perito

10/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 20:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

26/01/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050587-58.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS GUSTAVO DE SALES MACHADO - (OAB: MG116272) RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA - (OAB: MG108261) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050587-58.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS GUSTAVO DE SALES MACHADO - (OAB: MG116272) RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA - (OAB: MG108261) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 22:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2020, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2020, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2019, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2019, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

07/06/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2019, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

24/10/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2018, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2018, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2018, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2018, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2018, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

16/05/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

24/04/2017, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

27/03/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 16:20

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/02/2017, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

06/02/2017, 16:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

22/07/2013, 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/07/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

02/07/2013, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

27/06/2013, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2013, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2013, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 16:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇAO DA ELETROBRAS

05/04/2013, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2013, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2013, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 19:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIAO

23/01/2013, 16:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

23/01/2013, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

04/12/2012, 08:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRAS

28/11/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRAS

28/11/2012, 13:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

14/11/2012, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2012, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 11:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/08/2012, 14:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA ELETROBRAS

13/08/2012, 17:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2012, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/07/2012, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2012, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/05/2012, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2012, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

18/10/2011, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 16:36

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

14/10/2011, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

12/09/2011, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/09/2011, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA RE UNIAO FEDERAL

30/06/2011, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

24/05/2011, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

19/05/2011, 18:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DA ELETROBRAS

19/05/2011, 18:24

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA

19/05/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

13/04/2011, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2011, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2011, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:38

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

22/03/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THACIANNA SANTIAGO B. SALIBA, CPF: 109.008.996-11, POR 10 DIAS

03/03/2011, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2011, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2011, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2011, 13:53

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2011, 16:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 125/2010 DEVOLVIDA CUMPRIDA

20/01/2011, 16:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2010, 11:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 14:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA ELETROBRAS

17/11/2010, 15:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

14/09/2010, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO.

10/09/2010, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2010, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2010, 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2010, 14:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2010, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2010, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2010, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2010, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 16:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2010, 11:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/07/2010, 11:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2010, 15:13

OUTROS

•15/05/2024, 19:39

OUTROS

•11/04/2023, 19:05

OUTROS

•02/07/2021, 18:16