Execução Fiscal 0010567-74.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 182.383,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CELIO SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:18

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:57

Todas as movimentações(148)

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2023, 11:25

Despacho

•26/04/2023, 19:52

26/04/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:18

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE CELIO SANTOS LIMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 09:46

Juntada de diligência

17/02/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:25

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010567-74.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 08:42

Juntada de volume

27/05/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2021, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 20:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2021, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2021, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2021, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:34

OFICIO EXPEDIDO - FASE REFERENTE À DATA DE 25/05/2020

18/12/2020, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2020, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADMINISTRADOR JUDICIAL

21/06/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/09/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2017, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

23/08/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2016, 19:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1754/2015 - À CEF SOLIC ABERTURA DE CONTA

07/12/2015, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 19:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 13:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2014, 09:58

Despacho

•23/01/2023, 15:09

Despacho

•23/07/2021, 13:50