Execução Fiscal 0011660-58.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 9.711,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE S RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

JOSE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOSE S RODRIGUES - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 15:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 12:09

Despacho

•25/10/2021, 11:46

13/12/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOSE S RODRIGUES - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RODRIGUES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Conclusos para despacho

16/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011660-58.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE S RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE S RODRIGUES - ME JOSE DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011660-58.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE S RODRIGUES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE S RODRIGUES - ME JOSE DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 08:42

Juntada de volume

27/05/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2021, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2021, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2008, 17:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2008, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/11/2007, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício detran (levantamento penhora).

26/11/2007, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2007, 09:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1077/2007 - DETRAN/PA - CANC DA PENHORA

23/10/2007, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PELO EST ROBERT ENCARNAÇÃO RG. 4479266

31/08/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 11:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/06/2007, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/04/2007, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/04/2007, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/02/2007, 15:29

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

31/10/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS NÃO VEIO BUSCAR OS PROCESSO, REFAÇO A CARGA NO DIA 31/10/2006

31/10/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

26/10/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

06/07/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/06/2006, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2006, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2005, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2005, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2004, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2004, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2004, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 10/ABRIL/2004

11/02/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2004, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2003, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2003, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2003, 16:40

INICIAL AUTUADA

04/11/2003, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2003, 15:50