Execução Fiscal 0011439-21.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 37.560,66

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:58

Juntada de manifestação

26/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:10

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:58

Juntada de manifestação

26/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:52

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 20:07

Ato ordinatório

•22/03/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:22

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:10

Juntada de manifestação

02/10/2021, 12:02

Publicado Citação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 18:53

Expedição de Edital.

22/09/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:11

Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011439-21.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 08:48

Juntada de volume

27/05/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2021, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/10/2019, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 19:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2016, 19:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2016, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 12:03

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2016, 14:19

Ato ordinatório

•21/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

•15/01/2025, 14:14

Ato ordinatório

•06/12/2024, 14:56

Despacho

•14/10/2024, 23:23

Despacho

•11/03/2024, 11:46

Despacho

•05/10/2023, 11:52

Ato ordinatório

•22/06/2023, 20:14

Despacho

•13/12/2022, 17:30

Despacho

•19/05/2022, 11:52

Despacho

•21/01/2022, 12:49

Despacho

•21/09/2021, 17:47