Execução Fiscal 0026878-68.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.202.040,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IGUAPE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAPE PARTICIPACOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAPE PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:16

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:11

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 17:17

Decisão

•15/12/2022, 15:27

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de IGUAPE PARTICIPACOES S/A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026878-68.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGUAPE PARTICIPACOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAPE PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:13

Juntada de volume

27/05/2021, 09:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

25/11/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

29/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/06/2019

30/05/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/03/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2018, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2018, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2018, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/09/2017

31/08/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 22/05/2017

18/05/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2017, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS RENAJUD, INFOJUD E CNIB

10/02/2017, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2016, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/06/2015

27/05/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) cumprida ordem de bloqueio

25/05/2015, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 09/06/2014

06/06/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/05/2014, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2014, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2014, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓTIA EXPEDIDA

29/11/2013, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2013, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 26/04/2013

06/05/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/11/2012, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2012, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO EM 12/09/2012

12/09/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO EM 12/09/2012

12/09/2012, 14:25

INICIAL AUTUADA

20/08/2012, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 15:39

Despacho

•02/12/2022, 10:57

Despacho

•23/03/2022, 12:11