Execução Fiscal 0025542-29.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 37.155,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO CRISTOVAO ELETRO DIESEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:22

Outras Decisões

24/03/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:14

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 22:14

Despacho

•23/02/2022, 10:54

12/05/2022, 08:22

Outras Decisões

24/03/2022, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:14

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO ELETRO DIESEL LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025542-29.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO CRISTOVAO ELETRO DIESEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO CRISTOVAO ELETRO DIESEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:20

Juntada de volume

27/05/2021, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2019, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

16/08/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

15/08/2018, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

15/08/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

09/05/2018, 08:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

09/10/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 13:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

05/10/2017, 19:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/10/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SAO CRISTOVAO E GENGHIS

27/09/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/09/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO LEILÃO

24/08/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC AUTORIZADO

17/04/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/04/2017, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

03/04/2017, 15:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

31/03/2017, 20:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de leilão publicado em 20/03/2017

31/03/2017, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - genghis e são cristovão

15/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO AO DEPOSITÁRIO

07/03/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO À EXECUTADA

07/03/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO À FAZENDA PÚBLICA

07/03/2017, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 01/07/2016

29/06/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2016, 18:34

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/12/2015, 17:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/12/2015, 18:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

16/12/2015, 18:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/12/2015, 18:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2015, 17:20

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2015, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/07/2015, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/01/2015

08/01/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/06/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO EM 16/08/2012

01/09/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO PARA DECISÃO EM 16/08/2012

01/09/2012, 15:31

INICIAL AUTUADA

09/08/2012, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 14:46