Execução Fiscal 0025166-43.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 83.900,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:27

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025166-43.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:28

Juntada de volume

27/05/2021, 09:28

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:27

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão (anexo)

•12/08/2022, 14:15

Decisão

•21/02/2022, 12:27

21/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025166-43.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO AUGUSTO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:28

Juntada de volume

27/05/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2019, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2019, 10:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2019, 10:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2019, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2019, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 13:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/08/2018, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2018, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

11/07/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/07/2017

29/06/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 17:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2014, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

23/05/2014, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 10/03/2014

06/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUIDA

29/01/2014, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2012, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2012, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 18:53

INICIAL AUTUADA

06/08/2012, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2012, 13:17