Execução Fiscal 0011886-50.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011886-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 14:44

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•17/09/2023, 16:16

Ato ordinatório

•25/05/2021, 10:05

05/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011886-50.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2021, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

24/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/06/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B3

06/10/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2005, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/01/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2002, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMPRESTIMO

01/02/2002, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2001, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/10/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 15:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/06/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2000, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2000, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2000, 17:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/07/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1999, 14:25

Certidão

•08/10/2020, 11:55

Despacho

•08/10/2020, 11:55

Certidão

•19/05/2017, 18:01

Vistos em Inspeção

•19/05/2017, 17:58

Despacho

•03/09/2013, 09:45

Certidão

•28/08/2013, 14:41

Certidão

•18/07/2013, 14:07

Despacho

•21/06/2013, 14:18

Certidão

•05/04/2013, 00:55

Certidão

•06/03/2013, 18:02

Decisão

•06/03/2013, 17:18

Certidão

•20/08/2012, 11:23

Certidão

•19/07/2012, 17:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/09/2023, 16:16

Ato ordinatório

•25/05/2021, 10:05

Certidão

•08/10/2020, 11:55

Despacho

•08/10/2020, 11:55

Certidão

•19/05/2017, 18:01

Vistos em Inspeção

•19/05/2017, 17:58

Despacho

•03/09/2013, 09:45

Certidão

•28/08/2013, 14:41

Certidão

•18/07/2013, 14:07

Despacho

•21/06/2013, 14:18

Certidão

•05/04/2013, 00:55

Certidão

•06/03/2013, 18:02

Decisão

•06/03/2013, 17:18

Certidão

•20/08/2012, 11:23

Certidão

•19/07/2012, 17:41

Certidão

•29/06/2012, 16:41

Decisão

•29/06/2012, 16:08

Certidão

•21/06/2012, 14:15

Mandado

•23/04/2012, 14:14

Certidão

•15/12/2011, 15:34

Decisão

•15/12/2011, 15:33

Certidão

•05/12/2011, 14:05

Despacho

•13/09/2011, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Despacho

•28/01/2009, 00:43

Despacho

•28/01/2009, 00:42

Despacho

•28/01/2009, 00:42

Despacho

•28/01/2009, 00:42

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Despacho

•28/01/2009, 00:41