Execução Fiscal 0023956-84.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 5.095.765,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO PLANALTINA LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:41

Juntada de manifestação

12/01/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:41

Juntada de manifestação

12/01/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:14

Decisão

•30/07/2025, 18:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de VALEU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR ANTONIO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR ANTONIO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO PLANALTINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR ANTONIO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023956-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR ANTONIO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO - EXCEÿÿO DE PRÿ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHE

24/05/2021, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/6/2016

22/06/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exc de pré-executividade rejeitada

03/06/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - RECUSA DE TÿTULOS - INCLUSÿO POLO - REUNIÿO PROCESSUAL - ATO ATENTATORIO PROVIDENCIAS MPF/DPF E BACENJUD PETIÿÿO P 221/230

17/08/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

16/02/2009, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2008, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 12:47

INICIAL AUTUADA

10/09/2008, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2008, 12:25

Decisão

•18/01/2023, 15:38

Despacho

•17/09/2021, 14:53

Decisão

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•31/05/2019, 19:01

Ato ordinatório

•15/01/2019, 17:09

Decisão

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•24/03/2017, 15:58

Certidão

•22/06/2016, 00:58

Decisão

•03/06/2016, 17:11

Certidão

•07/10/2015, 18:38

Despacho

•16/09/2014, 15:17

Certidão

•17/08/2010, 11:08

Despacho

•22/04/2010, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/08/2025, 18:14

Decisão

•30/07/2025, 18:12

Decisão

•18/01/2023, 15:38

Despacho

•17/09/2021, 14:53

Decisão

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•31/05/2019, 19:01

Ato ordinatório

•15/01/2019, 17:09

Decisão

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•24/03/2017, 15:58

Certidão

•22/06/2016, 00:58

Decisão

•03/06/2016, 17:11

Certidão

•07/10/2015, 18:38

Despacho

•16/09/2014, 15:17

Certidão

•17/08/2010, 11:08

Despacho

•22/04/2010, 11:41

Despacho

•22/04/2010, 11:41