Execução Fiscal 0004691-81.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.397.563,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

MAZZARELLO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de MAZZARELLO & CIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004691-81.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MAZZARELLO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAZZARELLO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

04/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de MAZZARELLO & CIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 12:35

Despacho

•24/08/2020, 08:11

07/06/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004691-81.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: MAZZARELLO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAZZARELLO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

04/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

12/06/2020, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

13/12/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/11/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

18/12/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2018, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2018, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2018, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 11:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO PG. 15

06/09/2017, 17:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/08/2017, 11:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/08/2017, 17:29

CONEXAO/CONTINENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO PREVENTO

18/08/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2017, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/02/2017, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

31/01/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/01/2017, 12:24

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Despacho

•28/11/2019, 15:23

Certidão

•28/11/2019, 11:28

Decisão

•28/11/2019, 11:06

Certidão

•07/11/2019, 13:15

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:53

Ato ordinatório

•17/09/2018, 00:47

Despacho

•25/04/2018, 14:27

Certidão

•18/08/2017, 17:13

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•04/08/2017, 15:22