Execução Fiscal 0020408-45.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 26.252,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS ALBERTO SILVA CIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:28

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SILVA CIRINO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:55

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:41

Ato ordinatório

•15/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:17

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:28

Proferida decisão interlocutória

21/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SILVA CIRINO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020408-45.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO SILVA CIRINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALBERTO SILVA CIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 09:06

Juntada de volume

27/05/2021, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/05/2021, 07:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/05/2021, 07:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/11/2018

22/11/2018, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

21/11/2018, 08:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2018, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/10/2017

05/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2017, 10:46

Despacho

•18/05/2022, 18:37

Despacho

•06/05/2022, 08:55

Decisão

•21/02/2022, 12:28