Cumprimento de sentença 0007559-65.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Autor

Advogados / Representantes

VANUZA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(54)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

SENHOR REITOR: VALDER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

MEDICINA DE UBERLANDIA

Terceiro

HOSPITAL DE CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA MARCIA CARRIJO PEREIRA SALVADOR

Terceiro

MARCIO MAGNO COSTA

Terceiro

EDGARD AFONSO LAMOUNIER JUNIOR

Terceiro

REITOR

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PRO REITOR DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

ARMINDO QUILLICCI NETO

Terceiro

PRO REITOR GRADUACAO ARMINDO QUILLICI NETO

Terceiro

PRO REITOR DE GRADUACAO ARMINDO QUILICCI NETO

Terceiro

VALTER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

REITOR VALTER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

VALDER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

REITOR VALDER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

VALDER STEFFEN FJUNIOR

Terceiro

DIRETORIA DE ADMINISTRACAO PESSOAL - DIVISAO DE APOSENTADORIA E PENSAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

ARMINDO QUILICCI NETO

Terceiro

ARMINDO QUILLICI NETO

Terceiro

UFU

Terceiro

REIT0R

Terceiro

COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA EXCELENTISSIMO SENHOR VALDER STEFFEN JUNIOR

Terceiro

HELVECIO DAMIS DE OLIVEIRA CUNHA

Terceiro

MARIA TEREZINHA TAVARES

Terceiro

COMISSAO DE AFERICAO DA AUTODECLARACAO DE RACA-COR

Terceiro

HOSPITAL DE CLINICAS DA UNIVERSIDADE DE UBERLANDIA/UFU

Terceiro

VALDER STEFFEN JUNIOR,

Terceiro

PRO REITOR DE GRADUACAO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

UFU

ALCUNHA

VALDER STEFFEN JUNIOR

ALCUNHA

HELENA DAS GRACAS VIANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:54

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 16:16

Despacho

•25/04/2022, 13:05

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legal

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13/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 07:40

Outras Decisões

23/11/2021, 07:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:26

Processo Desarquivado

16/11/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 12:24

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de HELENA DAS GRACAS VIANA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:37

Decorrido prazo de HELENA DAS GRACAS VIANA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 17:40

Juntada de volume

09/09/2021, 17:39

Juntada de volume

09/09/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 16:01

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

27/08/2021, 14:50

RECEBIDOS DO TRF - TRF1

27/08/2021, 14:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O IMPETRADO SOBRE A DECISÃO DE FL. 150.

23/03/2011, 16:57

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

23/03/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PGF

10/01/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PGFF

14/12/2010, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

20/10/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS MPF

19/10/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

19/10/2010, 12:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO

18/10/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2010, 11:38

RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

08/09/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Ao MPF para ciência. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região.

08/09/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL EM UBERLANDIA

16/08/2010, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UBERLANDIA

16/08/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF

23/04/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2010, 18:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/04/2010, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - intimar autoridade impetrada e Procurador do INSS da sentença.

22/04/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2010, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/03/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

19/03/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO SENTENÇAS CÍVEIS, 1-A, VOL 41, FLS. 102/104

19/03/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - arecer do MPF

12/03/2010, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 07:58

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.DO INSS INFORM.QUE IMPLANTOU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

02/02/2010, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS INSS

14/12/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisoa agravada

10/12/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER JUNTADA DE COPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PATE AUTORA

09/12/2009, 15:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO INSS

09/12/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR DO INSS

24/11/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2009, 18:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2009, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2009, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

20/11/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2009, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇOES

05/11/2009, 15:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO PARA PROCURADOR DO INSS

27/10/2009, 15:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO PARA CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

27/10/2009, 15:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/10/2009, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2009, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2009, 12:02

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/10/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE...

21/10/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do diostribuidor

20/10/2009, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2009, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2009, 16:44

Despacho

•08/03/2022, 13:54

Despacho

•10/02/2022, 13:16

Decisão

•23/11/2021, 07:40

Despacho

•24/09/2021, 14:56