Apelação Cível 0000601-65.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

EZEQUIEL FERREIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 22:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:22

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/02/2022, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/02/2022, 13:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/02/2022, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2022, 12:53

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 22:22

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:22

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

11/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

17/02/2022, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

Juntada de volume

17/02/2022, 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/02/2022, 13:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/02/2022, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2022, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/02/2022, 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/02/2022, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/02/2022, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/02/2022, 16:22

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/02/2022, 16:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/02/2022, 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

06/12/2021, 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

22/11/2021, 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922538 RECURSO ESPECIAL

10/11/2021, 14:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2021 -

01/10/2021, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

29/09/2021, 14:13

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

20/09/2021, 15:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

14/09/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2021, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

06/09/2021, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

01/09/2021, 11:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/09/2021, 11:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021

01/09/2021, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

01/09/2021, 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

31/08/2021, 12:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2021, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

14/07/2021, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

13/07/2021, 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

05/07/2021, 16:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

21/06/2021, 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913868 PETIÇÃO

16/06/2021, 13:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/05/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 -

27/05/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

17/12/2020, 15:49

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

17/12/2020, 13:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/12/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2020, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

03/12/2020, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

30/11/2020, 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2020

30/11/2020, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

26/11/2020, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

25/11/2020, 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2020, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

16/01/2020, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

16/01/2020, 12:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

09/01/2020, 11:24

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/01/2020, 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2018, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

15/05/2018, 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

04/05/2018, 11:09

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/05/2018, 11:08

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/05/2018, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/05/2018, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/05/2018, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

12/08/2016, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

14/06/2016, 11:11

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

14/06/2016, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2016, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/06/2016, 13:57

PROCESSO REQUISITADO

05/06/2014, 19:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2013, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

17/12/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

16/12/2013, 19:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/12/2013, 18:00