Apelação Cível 0002994-50.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

13/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/11/2021, 12:16

Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:01

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:23

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO

•12/11/2021, 12:16

07/07/2022, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:06

Juntada de certidão

13/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/11/2021, 12:16

Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

27/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2021, 08:37

Juntada de volume

26/10/2021, 08:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/10/2021, 10:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/10/2021, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2021, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RE/RESP)

21/10/2021, 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/10/2021, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/10/2021, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/10/2021, 15:48

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/10/2021, 15:47

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

18/10/2021, 15:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/07/2021, 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916173 RECURSO ESPECIAL

19/07/2021, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916179 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/07/2021, 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

19/07/2021, 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

05/07/2021, 13:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/05/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 -

27/05/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

17/12/2020, 17:08

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

17/12/2020, 13:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/12/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2020, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

03/12/2020, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

30/11/2020, 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2020

30/11/2020, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

26/11/2020, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

25/11/2020, 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2020, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

23/01/2020, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

23/01/2020, 14:06

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

09/01/2020, 11:24

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/01/2020, 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2018, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

17/05/2018, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

07/05/2018, 17:55

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

07/05/2018, 17:52

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/05/2018, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/05/2018, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/05/2018, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

18/09/2017, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

10/08/2017, 15:20

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/08/2017, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/08/2017, 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

31/07/2017, 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2014, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

14/03/2014, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

13/03/2014, 19:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

13/03/2014, 18:00