Agravo em Recurso Especial 0025763-18.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINERACAO MATHEUS LEME LTDA

CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:45

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2022, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50