Execução Fiscal 0002134-27.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2013

Valor da Causa

R$ 16.428,11

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

REGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

06/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:21

Juntada de volume

27/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 22:40

06/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:21

Juntada de volume

27/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

15/01/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/08/2017, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:50

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/06/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2014, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/12/2013, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/04/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/01/2013, 08:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 12:31

INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 17:49