Agravo de Instrumento 0010512-57.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITALO MANDOLESI FILHO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO FAUSTINO

Representa: Réu

LUIZ PAULO ZUCARELI

OAB/MG 59405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITALO MANDOLESI FILHO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ITALO MANDOLESI FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:10

Juntada de Informação

09/08/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ITALO MANDOLESI FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:49

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:27

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ITALO MANDOLESI FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:10

Juntada de Informação

09/08/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•18/05/2022, 18:27

DECISÃO

•13/06/2012, 19:24

08/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ITALO MANDOLESI FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:49

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:27

Recurso Especial não admitido

18/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de ITALO MANDOLESI FILHO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010512-57.2012.4.01.0000. AGRAVADO: LUIZ PAULO ZUCARELI - MG59405 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MANDOLESI FILHO LUIZ PAULO ZUCARELI - (OAB: MG59405) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010512-57.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ITALO MANDOLESI FILHO Advogado do(a)

28/05/2021, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/04/2021, 10:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/02/2019, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/02/2019, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2019, 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/02/2019, 14:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/02/2019, 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639075 RECURSO ESPECIAL

10/12/2018, 09:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 561/18

23/11/2018, 16:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 561/2018 - FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/11/18 ÀS PÁGINAS 844/1115

09/11/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018 -

09/11/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/10/2018, 11:32

PROCESSO REMETIDO

26/10/2018, 11:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/10/2018 DA PÁGINA 817 A PÁGINA 847

04/10/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018

01/10/2018, 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2017, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/05/2017, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194728 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2017, 17:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 158/17 - FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 14:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

07/04/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017 -

07/04/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/03/2017, 17:29

PROCESSO REMETIDO

30/03/2017, 17:28

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 17:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

28/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

17/03/2017, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

14/03/2017, 15:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

16/08/2013, 19:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/05/2013, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2012, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2012, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/07/2012, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2902812 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/07/2012, 16:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 292/2012 -FN

06/07/2012, 13:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2012 - FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 (PAGS. 436/524). (TERMINATIVO)

29/06/2012, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

26/06/2012, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2012, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

20/06/2012, 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2012, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2012, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/03/2012, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2012, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/03/2012, 14:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/03/2012, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/03/2012, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/03/2012, 10:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/03/2012, 18:32

FORMAL DE PARTILHA

•02/03/2012, 11:20