Execução Fiscal 0011836-02.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.997,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL J R F LTDA - ME

CNPJ

Reu

JARBAS REIS ROCHA FILHO

CPF

Reu

OLGUITA GERALDA FERREIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CASSIO ROBERTO MENDONCA CURI

OAB/MG 77793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:41

Juntado(a)

10/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado

03/03/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:41

Juntado(a)

10/03/2026, 17:05

Transitado em Julgado

03/03/2026, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/12/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 156

11/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 09:50

Despacho

03/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/06/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

19/05/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/01/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/01/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

08/12/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/12/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/11/2024, 15:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2024, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2024, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLGUITA GERALDA FERREIRA ROCHA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JARBAS REIS ROCHA FILHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL J R F LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011836-02.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL J R F LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS REIS ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011836-02.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL J R F LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS REIS ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011836-02.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL J R F LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL J R F LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011836-02.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL J R F LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL J R F LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 19:10

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2020, 17:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/01/2020, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 82

15/01/2020, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2019, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2019, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2019, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

30/05/2019, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2018, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2018, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 16:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD.

12/04/2018, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

25/07/2014, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2014, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

30/04/2014, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2013, 13:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2013, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA/OFÍCIO/DETRAN

20/08/2013, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 16:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2013, 19:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2013, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 18:50

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/07/2012, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO(S) INDEFERIDO(S).

18/05/2012, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

17/02/2012, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2012, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 15:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2011, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

31/05/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2011, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2010, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 16:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2010, 14:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/07/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2010, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2010, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2010, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2010, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:16

OUTROS

•19/04/2022, 13:54

OUTROS

•22/09/2021, 13:51