Execução Fiscal 0005984-26.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 271.555,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EDIVAL ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSA

OAB/MG 130293·CPF·Representa: Réu

NATHALY DA SILVA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35688-0

23/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 13:50

Expedição de ofício

07/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6057887-37.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 8

26/03/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 12:39

Decisão interlocutória

24/03/2025, 23:44

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:44

23/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35688-0

23/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 13:50

Expedição de ofício

07/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6057887-37.2024.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 8

26/03/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 12:39

Decisão interlocutória

24/03/2025, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:26

Despacho

05/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 02:44

Juntada de Petição

27/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 19:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2024, 12:22

Juntado(a) - Despacho

24/10/2023, 22:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 22:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVAL ALVES DA SILVA FILHO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005984-26.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIVAL ALVES DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAL ALVES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

21/09/2017, 19:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/12/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2014, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2014, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2014, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2014, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2014, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2014, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

06/05/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

22/11/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

26/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

20/03/2012, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 23:40

OUTROS

•04/06/2024, 19:44

OUTROS

•15/10/2021, 19:10