Execução Fiscal 0001422-78.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 37.842,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCENO JOSE DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Juntada de apelação

03/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:57

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:52

Juntada de apelação

03/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:48

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:48

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legal

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12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001422-78.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO- DAR VISTA PGR

26/05/2021, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 12:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/06/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 09:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/06/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2013, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

21/11/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 226/2011

05/07/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 13:15

Acórdão

•10/05/2023, 15:58

Despacho

•21/11/2022, 17:08

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 09:36

Ato ordinatório

•09/11/2021, 10:14