Execução Fiscal 0004176-56.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 66.181,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:29

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA BATISTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:49

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:30

Ato ordinatório

•09/11/2021, 10:28

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legal

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10/05/2022, 12:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:29

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA BATISTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-56.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDSON DE OLIVEIRA BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DE OLIVEIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO- DAR VISTA PGR

26/05/2021, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

25/11/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/08/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2012, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 08:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 347/2012

25/07/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2012, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2012, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/04/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 11:03

INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2012, 14:56