Execução Fiscal 0000629-90.2007.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 109.582,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOGUEIRA & CASTRO LTDA.

CNPJ

Reu

SIMONE CASTRO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2023, 09:44

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:12

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:06

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:44

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:08

Juntada de Certidão

07/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

23/07/2022, 14:40

Todas as movimentações(205)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2023, 09:44

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:01

Despacho

•03/07/2022, 10:33

23/05/2023, 02:12

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:06

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:44

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:08

Juntada de Certidão

07/09/2022, 12:03

Juntada de Certidão

23/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:57

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:31

Juntada de Certidão

30/06/2022, 08:42

Juntada de manifestação

17/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:56

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:22

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Publicado Citação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DE: EXECUTADO: NOGUEIRA & CASTRO LTDA., SIMONE CASTRO NOGUEIRA, com último endereço conhecido à Nome: NOGUEIRA & CASTRO LTDA. Endereço: TANCREDO NEVES, 3111, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-720 Nome: SIMONE CASTRO NOGUEIRA Endereço: DRAGAO DO MAR, 3074, JD INDEPENDENTE I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-070. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $109,582.50, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000629-90.2007.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: NOGUEIRA & CASTRO LTDA., SIMONE CASTRO NOGUEIRA CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 24 de fevereiro de 2021 (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 10:59

Expedição de Edital.

24/02/2021, 23:36

Decorrido prazo de NOGUEIRA & CASTRO LTDA. em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 08:16

Decorrido prazo de SIMONE CASTRO NOGUEIRA em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:42

Juntada de petição intercorrente

28/10/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2020, 18:51

Juntada de volume

16/09/2020, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2020, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2020, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM ASSIM SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

17/05/2019, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/04/2019, 17:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 249/2019

06/03/2019, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/02/2019, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO AO DE FLS. 236.

22/02/2019, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 10:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/11/2018, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2018, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA CARTA JUNTADA

28/09/2018, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 33 DOS AUTOS 1101-76.2016

20/09/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 570/2018

13/09/2018, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

13/09/2018, 14:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/09/2018, 14:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE PROCEDI AO DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Nº 206-57.2012.4.01.3903, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 216/221. CERTIFICO, TAMBÉM, A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE APENSAMENTO DOS AUTOS Nº 960-96.2012.4.01.3903, 1969-30.2011.4.01.3903, 958-29.2012.4.01.3903, 2493-56.2013.4.01.3903, 1224-50.2011.4.01.3903, 2009.39.03.00211-0, 2008.39.03.000399-9 E 2008.39.03.000269-9 AO PRESENTE PROCESSO, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS EXARADOS NAS MENCIONADAS AÇÕES.

13/09/2018, 14:21

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

13/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, RENUMEREM-SE AS FOLHAS POSTERIORES À DE Nº 174.

20/04/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 10:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (8ª)

11/04/2017, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (7ª)

09/02/2017, 10:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (6ª)

08/02/2017, 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (5ª)

08/02/2017, 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4ª)

08/02/2017, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

08/02/2017, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

08/02/2017, 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/02/2017, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/02/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:15019

30/06/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 17:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/03/2016, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2014, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO

09/10/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 1108/2014

29/08/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PLEITO DA EXEQUENTE DE FLS. , PORQUANTO NÃO TRÁS QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL. MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO. ABSTENHA-SE A SECRETARIA DE FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE VISTA DESTINADO A PRODUZIR EFEITOS FUTUROS (VISTA DAQUI TRÊS MESES ETC.) OU SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQUENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE. CUMPRA-SE.

28/08/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 16/07/2015.

16/07/2014, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 176

02/06/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°176/2014 EXPEDIDA PARA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERIFICAR A HIPÓTESE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CORRESPONSÁVEIS (CTN, ARTS. 134 E 135). COM A INDICAÇÃO DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, A SECRETARIA PROVIDENCIARÁ OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. APÓS O PRAZO FIXADO, SEM LOCALIZAÇÃO OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OU AINDA SEM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80 E SÚMULA N. 314 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO E NOVA INTIMAÇÃO, PODENDO OCORRER A REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQÜENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE. CUMPRA-SE.

23/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 135 FORMULADO PELA EXEQUENTE PARA BLOQUEIO DE VALORES OU ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES NAS CONTAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS NOGUEIRA E CASTRO CNPJ N.º 63.853.493/0001-22 ATÉ O VALOR DE R$ 100.953,00 ( CEM MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD 2.0, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 655-A, DO CPC, CONFORME REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 524/2006, DO CJF, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 649, IV E X, DO CPC. 2. CASO A QUANTIA ENCONTRADA NA(S) CONTA(S) DE TITULARIDADE DO DEVEDOR SEJA IRRISÓRIA FRENTE AO VALOR DA DÍVIDA , DETERMINO, DESDE JÁ, O DESBLOQUEIO DA(S) MESMA(S). DO CONTRÁRIO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS OPOR EMBARGOS. 3. APÓS, VISTA A EXEQÜENTE.

04/10/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 28199

06/08/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMAR

24/04/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 22327

19/02/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 91 DE 10/05/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 11/05/2012.

11/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. VERIFICO QUE OS BENS PENHORADOS À FL. 84 ENCONTRAM-SE ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, CONFORME DEPREENDE-SE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 85/86. NESSE SENTIDO DEVE-SE OBSERVAR O PRECEDENTE A SEGUIR: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PENHORA - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO. 1. CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ASSENTE NESTA CORTE E NO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PENHORA SOBRE BENS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA É INCABÍVEL, POSTO QUE NÃO PERTENCEM AO DEVEDOR-EXECUTADO, MAS, SIM, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE REALIZOU A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO. 2. OS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE NÃO PERTENCEM AO EXECUTADO, QUE DETÉM A MERA POSSE DESTES, PORTANTO NÃO PODEM SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. (AG 2000.01.00.135739-1/MG, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, CONV. JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.), SÉTIMA TURMA,E-DJF1 P.355 DE 02/10/2009). 3. ADEMAIS, NO CASO VERTENTE, A DEMANDA MATRIZ ( PROC. 283060039536) JÁ ESTÁ COM LEILÃO/PRAÇA DESIGNADA PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2011. LOGO, A QUESTÃO DA INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA ESTÁ, A RIGOR, PREJUDICADA. 4. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGA 0022061-74.2006.4.01.0000/MG, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, SÉTIMA TURMA,E-DJF1 P.337 DE 25/03/2011). 2. COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO O DESPACHO DE FL. 120, BEM COMO DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA À FL. 84. 3. OFICIE-SE AO DETRAN COM CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA RETIRADA DE EVENTUAL CONSTRIÇÃO QUE RECAIA SOBRE O BEM DESCRITO À FL. 63, EM VIRTUDE DA PRESENTE AÇÃO. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

24/04/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO (FL. 108) FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2. DETERMINO A SECRETARIA DA VARA DESIGNAR HORA, DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS INTIMAÇÕES. 3. NOMEIO PARA FUNCIONAR COMO LEILOEIRA ANA ALICE FREITAS DE SOUZA, MATRICULADA NA JUCEPA SOB N. 20000084685. 4. INTIME-SE POR CARTA COM AR.

19/03/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/11/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (...)

06/05/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

05/05/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

28/09/2009, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OPOR EMBARGOS Á EXECUÇÃO

21/09/2009, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. EXPEÇA-SE MANDADO (...)

09/06/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/05/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 062 DE 02/04/09 COM PUBLICAÇÃO EM 03/04/09

03/04/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 11:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O DÉBITO INSCRITO SOB O N° 20.7.06.001625-69, EM DECORRÊNCIA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, COM FULCRO NO ART. 794, "CAPUT" E INCISO I, DO CPC, C/C O ART. 156, I, DO CTN. SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTAS DOS AUTOS À PFN. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

18/03/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2008, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PSFN EM SANTARÉM

05/08/2008, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2008, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO, CONFORME TERMO NOS AUTOS (REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO).

05/05/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 31107, DE 14/02/2008

14/02/2008, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 010/2008

12/02/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2008, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM/PA.

12/12/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAVRADO TERMO DE COMPARECIMENTO. COMPROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DARF-PGFN.

12/09/2007, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2007, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

23/08/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2007, 16:18

INICIAL AUTUADA

21/08/2007, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 18:33

Despacho

•12/05/2022, 09:56