Execução Fiscal 0006315-25.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 27.445,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARGARIDA ROMEIRO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARGARIDA ROMEIRO DE JESUS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:57

Ato ordinatório

•09/11/2021, 10:58

04/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:03

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARGARIDA ROMEIRO DE JESUS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006315-25.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARGARIDA ROMEIRO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA ROMEIRO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 09:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo de suspensão.

28/11/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2010, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

05/11/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/06/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUMENTO DO FEITO

19/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

19/03/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

17/03/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

27/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO BACENJUD

29/09/2009, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DO BACENJUD

24/09/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2009, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

03/09/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DA SUSPENSÃO, IBAMA

01/09/2009, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JANEIRO 2009

09/01/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

09/01/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

19/12/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

03/12/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2007

19/12/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/12/2006, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO...

13/12/2006, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

17/11/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

01/11/2006, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

01/11/2006, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE OUTUBRO DE 2006

20/07/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/07/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 60 DIAS...

13/07/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA/RO.

26/06/2006, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR ADEMIR IBAMA.

19/06/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

13/06/2006, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

13/06/2006, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 077, EM 02.05.2006

02/05/2006, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM EXP 27.04.2006

28/04/2006, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

28/04/2006, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

10/04/2006, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

03/04/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/IBAMA/RO.

03/03/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

15/02/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

14/02/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao ibama

14/02/2006, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP. 1177/05-SEXEC

12/01/2006, 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE DISTR.DE PRECATORIA/G.MIRIM/RO.

11/01/2006, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1177/2005

08/11/2005, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2005, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

22/09/2005, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2005, 08:44

INICIAL AUTUADA

22/09/2005, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2005, 14:59