Execução Fiscal 0003280-06.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.987,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 02:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 07:08

Transitado em Julgado

14/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(88)

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2026, 02:03

30/03/2026, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

30/03/2026, 21:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 02:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 07:08

Transitado em Julgado

14/11/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAULO CESAR PEREIRA <br>R$1.013,03 em 25/06/2025 (ID 120621000142506252) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46806-9

27/06/2025, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

12/05/2025, 10:54

Expedição de mandado

12/05/2025, 10:40

Despacho

05/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 23:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 07:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:50

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2022, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003280-06.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PAULO CESAR PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

27/09/2018, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

15/09/2017, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

26/06/2015, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/06/2015, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 09:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2013, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/04/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 17:08

SENTENÇA

•11/11/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:15

OUTROS

•15/10/2021, 19:10