Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 4000008-18.2021.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJAP - SSJ OIAPOQUE- 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CNPJ

Autor

ROMUALDO ALVES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2021, 11:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/06/2021, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

14/06/2021, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/06/2021, 11:11

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

14/06/2021, 11:08

REALIZADA(O) CONDIÇÃO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

14/06/2021, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO ALVES LOPES

08/06/2021, 00:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE LÍGIA CIRENO TEOBALDO

01/06/2021, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA SETENÇA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Diante do exposto, acolhendo a manifestação ministerial, que adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ROMUALDO ALVES LOPES, pelo integral cumprimento das condições impostas para o acordo de não persecução penal. Certifique-se nos autos da ação penal, do processo de conhecimento de origem, juntando cópia desta sentença. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Com as devidas baixas, arquivem-se"

28/05/2021, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 14:41

Todas as movimentações(30)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2021, 11:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/06/2021, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

14/06/2021, 11:11

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/06/2021, 11:11

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

14/06/2021, 11:08

Documentos

OUTROS

•19/05/2021, 14:04

OUTROS

•09/04/2021, 14:24

REALIZADA(O) CONDIÇÃO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

14/06/2021, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE ROMUALDO ALVES LOPES

08/06/2021, 00:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE LÍGIA CIRENO TEOBALDO

01/06/2021, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA SETENÇA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Diante do exposto, acolhendo a manifestação ministerial, que adoto como razão de decidir, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado a ROMUALDO ALVES LOPES, pelo integral cumprimento das condições impostas para o acordo de não persecução penal. Certifique-se nos autos da ação penal, do processo de conhecimento de origem, juntando cópia desta sentença. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Com as devidas baixas, arquivem-se"

28/05/2021, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 14:41

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

19/05/2021, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

07/05/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/05/2021, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2021, 19:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 19:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/04/2021, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2021, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 14:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/02/2021, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2021, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2021, 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2021, 20:00