Execução Fiscal 0026795-85.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.956,07

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVA & CABRAL FABRICACAO DE FERROSOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANTONIA ALCANTARA CABRAL

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 07:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:29

Decisão

•22/02/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 07:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/01/2025, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:08

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

29/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de SILVA & CABRAL FABRICACAO DE FERROSOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026795-85.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVA & CABRAL FABRICACAO DE FERROSOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & CABRAL FABRICACAO DE FERROSOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 11:19

Juntada de volume

27/05/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 23/06/2020 SUSPENDE PROCESSO TCFA AFETAÇÃO RESP 1645333-SP

14/07/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

18/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

18/09/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/09/2019, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado citado não pagou o débito

23/05/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

23/05/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2019, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DO CNPJ

09/11/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/11/2018, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2018, 10:35

INICIAL AUTUADA

05/11/2018, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2018, 17:12

Decisão

•07/06/2023, 12:12

Despacho

•22/04/2022, 11:41