Execução Fiscal 0007882-39.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 18.834,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MARIA PINTO BRAIDI

Representa: Réu

CLEBER DE MORAES MOURA

OAB/AC 3152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO CLAUDIO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:05

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:03

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:42

01/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:05

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

16/05/2023, 17:50

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LOPES em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:06

Juntada de manifestação

10/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:30

Juntada de carta

19/01/2023, 15:22

Juntada de e-mail

19/01/2023, 15:21

Juntada de e-mail

19/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:28

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:09

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 02:39

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:39

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:52

Juntada de consulta

19/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:03

Juntada de manifestação

17/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:13

Juntada de manifestação

11/10/2022, 16:45

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:59

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:35

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LOPES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 13:26

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Edital.

06/12/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 20:23

Juntada de diligência

13/09/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 19:18

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:39

Juntada de certidão

16/07/2021, 19:11

Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO LOPES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007882-39.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO CLAUDIO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CLAUDIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007882-39.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO CLAUDIO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CLAUDIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:03

Juntada de volume

25/01/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA , AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO DE BENS, DE TANTOS QUANTOS BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA.

14/07/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323565 - EXEQUENTE IBAMA REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO.

04/02/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2019, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À CERTIDÃO RETRO.

06/12/2019, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL.

31/05/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 317857 - REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

23/01/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 317857

23/01/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGTIVA. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

11/12/2018, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 09:14

Despacho

•07/08/2023, 13:04

Despacho

•22/05/2023, 13:28

Sentença Tipo A

•16/12/2022, 13:49

Ato ordinatório

•27/10/2022, 13:29

Ato ordinatório

•17/10/2022, 20:03

Ato ordinatório

•13/10/2022, 10:13

Decisão

•04/08/2022, 12:35

Ato ordinatório

•28/04/2022, 11:00

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

•01/09/2021, 11:22

Ato ordinatório

•26/08/2021, 13:42