Execução Fiscal 0006644-90.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 131.076,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELIAS SILVEIRA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:21

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:24

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 11:49

Ato ordinatório

•09/11/2021, 11:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2022, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:21

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ELIAS SILVEIRA ROSA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

29/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006644-90.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIAS SILVEIRA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS SILVEIRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/01/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

03/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

08/10/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/09/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL.

11/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 80 - 26 ABRIL 2013

26/04/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 24.04.2013

24/04/2013, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 550/2012

11/12/2012, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2012, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 550/2012

11/12/2012, 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2012, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 14:53

INICIAL AUTUADA

10/07/2012, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/07/2012, 16:34