Procedimento Comum Cível 0059753-53.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA

CNPJ

Autor

NADIR FIGUEIREDO IND COM S A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

EROS SANTOS CARRILHO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOMES CARRILHO

CPF·Representa: Autor

SILVANE BOSCHINI LOPES

CPF·Representa: Autor

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA

OAB/DF 22433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:49

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:20

Juntada de manifestação

24/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:15

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 09:49

Despacho

•09/06/2022, 17:26

29/08/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:49

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:20

Juntada de manifestação

24/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de NADIR FIGUEIREDO IND COM S A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059753-53.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:54

TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2021, 11:38

RECEBIDOS DO TRF

18/02/2021, 11:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF/03 VOLUMES/645 FLS

02/05/2014, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

02/05/2014, 16:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 24497 PFN

03/04/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 713 ELETROBRAS

28/02/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 10/02/2014 E PUB. 11/02/2014.

10/02/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M19

23/01/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 63488

07/11/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 28/10/2013 - PUBLICAÇÃO 29/10/2013

28/10/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M14

10/10/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/09/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21040 IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

26/08/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 30/07/2013 E PUB. 31/07/2013.

30/07/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

28/06/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 15:14

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - 41366 AUTORA

28/05/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLIC EM 20/05/2013 E DISP EM 21/05/2013

20/05/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M16

23/04/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/04/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/04/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/02/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17083 MANIFESTACAO DO AUTOR

07/12/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 05/11/2012 E PUB. 06/11/2012.

05/11/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5

02/10/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 63151 AUTORA PEDE DILACAO DE PRAZO

30/07/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 25/06/2012 - PUBLICAÇÃO 26/06/2012

25/06/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3

18/05/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1154 AUTORA PEDE CONCESSAO DE PRAZO

21/03/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 12/03/2012 - PUBLICAÇÃO 13/03/2012

12/03/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M9

08/02/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9576 PFN SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

21/11/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 23774 MANIFESTACAO DA ELETROBRAS

26/10/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46503 AUTORA SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

25/10/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 17/10/2011 E PUB. 18/10/2011.

17/10/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M2

23/09/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28234 (PET. ELETRONICA) RÉPLICA

11/07/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 27/06/2011 - PUBLICAÇÃO 28/06/2011

28/06/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M19

30/05/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO DA ELETROBRAS

29/04/2011, 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1458 E 5488 CONTESTACACOES DA ELETROBRAS E PFN

29/04/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4042 AGU PEDE INTIMACAO DA PFN

16/02/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2011, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2011, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 11:35

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/12/2010, 11:38