Execução Fiscal 0000119-50.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2019
Valor da Causa
R$ 5.691,61
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE
CNPJ
11.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
CRAAC
Terceiro
MM SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022, 14:03
Juntada de diligência
26/08/2022, 14:03
Juntada de certidão
19/07/2022, 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022, 11:12
Expedição de Mandado.
03/05/2022, 10:44
Juntada de certidão
29/04/2022, 19:10
Juntada de certidão
29/04/2022, 19:08
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 19:09
Conclusos para despacho
08/02/2022, 17:51
Juntada de manifestação
08/02/2022, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 19:28
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Expedição de Outros documentos.
12/10/2022, 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 21:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022, 14:03
Juntada de diligência
26/08/2022, 14:03
Juntada de certidão
19/07/2022, 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022, 11:12
Expedição de Mandado.
03/05/2022, 10:44
Juntada de certidão
29/04/2022, 19:10
Juntada de certidão
29/04/2022, 19:08
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 19:09
Conclusos para despacho
08/02/2022, 17:51
Juntada de manifestação
08/02/2022, 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 19:28
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 19:28
Ato ordinatório praticado
03/02/2022, 20:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021, 19:14
Decorrido prazo de M & M SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/03/2021, 20:13
Juntada de manifestação
09/03/2021, 19:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 03:06
Juntada de mandado
26/01/2021, 21:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: M & M SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & M SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: M & M SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & M SERVICOS DE LIMPEZA E IMUNIZACAO EM PREDIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 20:25
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 20:25
Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021, 20:25
Juntada de volume
25/01/2021, 20:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2020, 09:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2020, 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO, EM ENDEREÇO MAIS RECENTE INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE.
27/05/2020, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323168 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA INDICADA (SÓCIA ADMINISTRADORA).
08/01/2020, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 19:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC
06/12/2019, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
03/12/2019, 08:39
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2019, 15:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2019, 09:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2019, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.
17/10/2019, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320080 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.
10/06/2019, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019, 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/06/2019, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) RETRO.
31/05/2019, 08:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/05/2019, 11:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/05/2019, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.
07/05/2019, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2019, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318283 - REQUER JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO
19/02/2019, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019, 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2019, 15:43
Documentos
Ato ordinatório
•
28/11/2025, 15:43
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:35
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:35
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Sentença Tipo C
•
08/08/2025, 13:32
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 21:13
Ato ordinatório
•
18/11/2024, 11:03
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Ato ordinatório
•
28/11/2025, 15:43
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:35
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:35
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Documentos Diversos
•
19/09/2025, 18:34
Sentença Tipo C
•
08/08/2025, 13:32
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Documentos Diversos
•
04/08/2025, 17:26
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 21:13
Ato ordinatório
•
18/11/2024, 11:03
Decisão
•
26/08/2024, 16:00
Ato ordinatório
•
07/05/2024, 11:20
Decisão
•
31/10/2023, 17:57
Ato ordinatório
•
24/07/2023, 11:08
Despacho
•
15/03/2023, 13:38
Ato ordinatório
•
11/10/2022, 21:10
Despacho
•
28/04/2022, 19:09
Ato ordinatório
•
03/02/2022, 20:41