Execução Fiscal 0003771-20.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 39.552,42
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 16:23
Juntada de Certidão
25/11/2025, 16:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO
CPF
455.***.***-91
Mostrar
Reu
CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO
CPF
342.***.***-68
Mostrar
Reu
LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 08:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 08:30
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 01:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2025, 01:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:35
Arquivado Provisoramente
11/07/2022, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 19:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:21
Decorrido prazo de LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:18
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 16:23
Juntada de Certidão
25/11/2025, 16:21
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 08:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 08:30
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/11/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 01:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2025, 01:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:35
Arquivado Provisoramente
11/07/2022, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 19:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:21
Decorrido prazo de LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:35
Decorrido prazo de ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 04:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 04:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-20.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-20.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-20.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LODE EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP CARLOS ORLANDO DE CASTRO CARDOSO ROSANGELA CATIA DIAS DE QUEIROZ CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:35
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 18:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/02/2021, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2021, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2020, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2020, 20:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2020, 20:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2020, 06:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2020, 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2020, 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2020, 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019, 09:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/11/2018, 08:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2018, 13:57
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/03/2018, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2018, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2018, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/10/2016, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2016, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN EM 7-10-2016
07/10/2016, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2016, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2016, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 20:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2015, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2015, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2015, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/01/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015, 17:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2013, 10:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2013, 15:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2013, 14:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2013, 18:40
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
06/06/2013, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2013, 13:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2013, 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2012, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2012, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011, 15:20
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2011, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/06/2011, 12:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2011, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2011, 13:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
23/03/2011, 15:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2011, 15:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2011, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2011, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2011, 18:10
PROCESSO DIGITALIZADO
04/02/2011, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 11:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
31/01/2011, 14:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/11/2025, 08:30
Despacho
•
11/07/2022, 19:46
Despacho
•
10/02/2021, 17:04
Ato ordinatório
•
31/03/2020, 11:12
Decisão
•
09/03/2018, 14:01
Despacho
•
03/10/2016, 15:06
Ato ordinatório
•
08/01/2015, 17:45
Certidão
•
06/06/2013, 13:56
Decisão
•
06/06/2013, 13:55
Certidão
•
27/05/2013, 09:46
Decisão
•
09/06/2011, 11:58
Certidão
•
09/06/2011, 00:29
Certidão
•
09/06/2011, 00:02
Certidão
•
07/06/2011, 16:36
Despacho
•
15/03/2011, 14:25