DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
Advogados / Representantes
GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 00:08
Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022, 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022, 13:57
Conhecido o recurso de ANTONIA ANHOLETO PIASSA - CPF: 318.931.318-07 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2022, 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022, 15:43
Juntada de certidão de julgamento
13/09/2022, 15:42
Decorrido prazo de ANTONIA ANHOLETO PIASSA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:32
Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
18/08/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 00:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:10
Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
16/08/2022, 14:06
Conclusos para decisão
19/05/2021, 13:25
Documentos
DECISÃO
•07/12/2022, 13:58
DECISÃO
•07/12/2022, 13:47
27/09/2022, 13:57
Conhecido o recurso de ANTONIA ANHOLETO PIASSA - CPF: 318.931.318-07 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2022, 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022, 15:43
Juntada de certidão de julgamento
13/09/2022, 15:42
Decorrido prazo de ANTONIA ANHOLETO PIASSA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:32
Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.
18/08/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 00:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:10
Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
16/08/2022, 14:06
Conclusos para decisão
19/05/2021, 13:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 00:07
Decorrido prazo de ANTONIA ANHOLETO PIASSA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
27/02/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 20:26
Expedição de Outros documentos.
25/01/2021, 20:26
Juntada de Petição (outras)
20/11/2020, 15:52
Juntada de Petição (outras)
20/11/2020, 15:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/11/2020, 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2020, 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/11/2020, 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/11/2020, 15:37
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/11/2020, 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL COM DECISÃO
09/11/2020, 10:30
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
09/11/2020, 10:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/09/2020, 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/09/2020, 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2020, 12:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/09/2020, 12:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23- J
04/03/2020, 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/02/2020, 14:24
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
11/02/2020, 08:06
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8
19/12/2019, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM.23 - B
17/12/2019, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/12/2019, 15:22
PROCESSO REMETIDO
11/12/2019, 18:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)
22/11/2019, 12:56
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes
11/11/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG
25/10/2019, 08:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
23/10/2019, 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2016, 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/11/2016, 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/10/2016, 16:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
24/10/2016, 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E
19/10/2016, 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/10/2016, 17:03
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1607403 - STJ
16/09/2016, 16:03
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2016, 08:34
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/06/2016, 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/10/2015, 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/10/2015, 14:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
09/10/2015, 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/08/2015, 12:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015, 07:03
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
14/08/2015, 08:16
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
14/08/2015, 08:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2015, 10:01
PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/08/2015, 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/07/2015, 08:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/07/2015, 11:43
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
11/06/2015, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2015, 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2015, 15:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/05/2015, 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644317 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
26/05/2015, 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644316 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/05/2015, 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/M
25/05/2015, 15:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 13:44
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/05/2015, 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.
30/04/2015, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 127. Destino: ARM 29 A
27/04/2015, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F
20/04/2015, 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
17/04/2015, 17:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015
16/04/2015, 11:10
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/03/2015, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
26/03/2015, 10:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2015, 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/02/2015, 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/02/2015, 17:28
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/02/2015, 09:03
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/02/2015, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559347 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/02/2015, 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B
03/02/2015, 13:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/02/2015, 16:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/01/2015, 14:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/01/2015, 08:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014 PAGS. 697/819.
19/12/2014, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014. Nº de folhas do processo: 111. Destino: ARM 27 F
16/12/2014, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
16/12/2014, 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
16/12/2014, 08:48
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
31/10/2014, 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/10/2014 - PAGS. 95-107
23/10/2014, 10:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2014
21/10/2014, 11:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2014, 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/08/2014, 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014, 17:33
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014, 19:06
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
18/06/2014, 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
02/05/2014, 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
12/03/2014, 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/02/2013, 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
20/02/2013, 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
20/02/2013, 09:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA