Execução Fiscal 0000077-74.1973.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/1973

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EBRASA EDITORA DE BRASILIA SA

Terceiro

EBRASA EDITORA DE BRASILIA SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de pedido de extinção do processo

04/12/2025, 11:07

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

04/12/2025, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:23

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/02/2026, 18:11

Despacho

•28/11/2025, 17:12

28/01/2026, 00:03

Juntada de pedido de extinção do processo

04/12/2025, 11:07

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

04/12/2025, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/11/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:23

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:23

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:22

Decorrido prazo de EBRASA EDITORA DE BRASILIA SA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-74.1973.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EBRASA EDITORA DE BRASILIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBRASA EDITORA DE BRASILIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/10/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/02/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/11/2009, 18:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/11/2009, 18:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2008, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2007, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

09/02/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2005, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2005, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2005, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 12:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/1995, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/1993, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/1993, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/1993, 13:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M

22/01/1991, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NA IMPRENSA

18/01/1991, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

18/12/1990, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

05/12/1990, 16:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/11/1990, 09:10

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/09/1989, 15:08

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•02/07/2021, 19:10

Despacho

•16/06/2021, 17:30

Despacho

•19/04/2017, 17:34

Certidão

•10/02/2017, 14:09

Decisão

•11/10/2016, 16:56

Certidão

•28/10/2015, 13:49

Despacho

•04/06/2012, 08:58

Ato ordinatório

•05/08/2011, 15:00

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Todos os documentos(49)

Sentença Tipo C

•02/02/2026, 18:11

Despacho

•28/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:22

Despacho

•02/07/2021, 19:10

Despacho

•16/06/2021, 17:30

Despacho

•19/04/2017, 17:34

Certidão

•10/02/2017, 14:09

Decisão

•11/10/2016, 16:56

Certidão

•28/10/2015, 13:49

Despacho

•04/06/2012, 08:58

Ato ordinatório

•05/08/2011, 15:00

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Sentença Tipo A

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Sentença Tipo A

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:33

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32

Despacho

•23/11/2009, 18:32