Execução Fiscal 0034734-26.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 25.153,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVY SILVA E NORONHA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de DROGARIA NORDESTE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de EVY SILVA E NORONHA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de DROGARIA NORDESTE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de EVY SILVA E NORONHA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034734-26.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA NORDESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVY SILVA E NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:55

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

15/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÿÿO PESSOAL

14/04/2010, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2006, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/01/2005, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2004, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

04/02/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2003, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2003, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

26/06/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2003, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2003, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2002, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2002, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2002, 18:42

INICIAL AUTUADA

11/11/2002, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2002, 12:13

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Despacho

•05/10/2016, 17:37

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:14

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Decisão

•30/11/2015, 16:02

Certidão

•18/09/2014, 17:45

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:36

Despacho

•08/04/2013, 16:02

Despacho

•12/08/2011, 11:06

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:40

Ato ordinatório

•14/04/2010, 09:28

Decisão

•29/12/2009, 17:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/09/2025, 15:43

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:34

Despacho

•05/10/2016, 17:37

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:14

Decisão

•28/03/2016, 15:07

Certidão

•16/03/2016, 14:31

Decisão

•30/11/2015, 16:02

Certidão

•18/09/2014, 17:45

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:36

Despacho

•08/04/2013, 16:02

Despacho

•12/08/2011, 11:06

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:40

Ato ordinatório

•14/04/2010, 09:28

Decisão

•29/12/2009, 17:49

Decisão

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49

Despacho

•29/12/2009, 17:49