Execução Fiscal 0031126-32.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.515,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:10

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/09/2021, 11:52

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031126-32.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031126-32.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:14

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A. G. E.

13/03/2020, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2020, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

17/08/2016, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

16/10/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2015, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2014, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2013, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 13:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 14:46