Execução Fiscal 0017446-26.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 18.712,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017446-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:49

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 17:46

Despacho

•14/06/2021, 15:23

02/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017446-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 09:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/02/2021, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/11/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/11/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2020, 07:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/08/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/09/2015

23/09/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 31/08/2015

01/09/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2015, 18:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/08/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 14:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/08/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/06/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/04/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 08/04/2015

08/04/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/02/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/12/12

13/12/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 03/12/2012

04/12/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

12/02/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2007, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:48

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 15:39

Ato ordinatório

•19/02/2021, 09:19

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•06/08/2020, 15:35

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:09

Despacho

•27/03/2018, 13:54

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:09

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•15/09/2015, 15:04

Certidão

•01/09/2015, 14:21

Decisão

•25/08/2015, 15:59

Despacho

•01/06/2015, 18:25

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/09/2021, 17:46

Despacho

•14/06/2021, 15:23

Ato ordinatório

•19/02/2021, 09:19

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•06/08/2020, 15:35

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:09

Despacho

•27/03/2018, 13:54

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:09

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•15/09/2015, 15:04

Certidão

•01/09/2015, 14:21

Decisão

•25/08/2015, 15:59

Despacho

•01/06/2015, 18:25

Certidão

•08/04/2015, 13:15

Decisão

•26/02/2015, 00:01

Certidão

•01/12/2014, 17:22

Certidão

•31/10/2014, 18:42

Decisão

•18/06/2014, 10:43

Certidão

•15/05/2014, 15:50

Despacho

•05/11/2013, 15:43

Certidão

•13/12/2012, 00:34

Decisão

•04/12/2012, 09:02

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Decisão

•03/11/2011, 08:44

Despacho

•30/05/2011, 16:18

Ato ordinatório

•18/02/2011, 13:08

Ato ordinatório

•04/02/2011, 18:24

Despacho

•28/09/2010, 13:49

Despacho

•28/09/2010, 13:49

Despacho

•28/09/2010, 13:49

Despacho

•28/09/2010, 13:49