Execução Fiscal 0068283-36.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 139.387,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AVIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB/DF 15634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO DA FONSECA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO DA FONSECA MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:57

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 19:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 19:17

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 13:20

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:58

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO DA FONSECA MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:57

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 19:53

Ato ordinatório

•22/11/2022, 13:22

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legal

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12/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 19:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 19:17

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 15:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 11:59

Desentranhado o documento

24/11/2021, 11:59

Desentranhado o documento

24/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

24/11/2021, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA FONSECA MELO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068283-36.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DA FONSECA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DA FONSECA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2021, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2021, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2017, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/11/2016, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 14:51

Despacho

•08/06/2022, 19:47

Ato ordinatório

•19/04/2022, 10:55

Despacho

•19/01/2021, 20:15

Despacho

•16/01/2019, 18:35

Ato ordinatório

•05/12/2018, 15:30

Ato ordinatório

•01/08/2017, 17:01

Despacho

•08/03/2017, 15:47