Execução Fiscal 0006085-75.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 19.560,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO LAURINDO DA SILVA

CPF

Reu

MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO LAURINDO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:41

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:14

04/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de PEDRO LAURINDO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-75.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO LAURINDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME PEDRO LAURINDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-75.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO LAURINDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JAMAICA LTDA - ME PEDRO LAURINDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 11:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

20/02/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO.

11/02/2014, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 457/2012

03/09/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 457/2012

03/09/2012, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2012, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/07/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/03/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/10/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2011, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

13/08/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/06/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

28/05/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

22/05/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

22/05/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2009, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2009, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

25/03/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/03/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

06/03/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR DIVIDA

05/03/2009, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/03/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2009, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/12/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 723/2008

18/11/2008, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

23/10/2008, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

22/09/2008, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

22/09/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/09/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2008, 15:12

INICIAL AUTUADA

17/09/2008, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2008, 13:48