Execução Fiscal 0031684-62.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 149.540,19

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP

CNPJ 16.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 21:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 13:29

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Perguntas Frequentes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031684-62.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031684-62.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE XICO DA KAFUA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

24/09/2019, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40 DA LEF

24/09/2019, 11:47

Documentos

OUTROS

•14/10/2021, 13:29

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