Execução Fiscal 0077316-82.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.495,66

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 18:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/09/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2024, 02:14

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 02:14

OUTROS

•07/06/2023, 09:26

14/08/2024, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 18:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/09/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 09:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/05/2022, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 14:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/10/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077316-82.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RICARDO EUSTAQUIO DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:24

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2020, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 15:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:48

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC-SJMG

07/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

03/02/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2019, 14:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

30/08/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 08:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO

25/06/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO KEMERSON

28/08/2017, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2016, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

10/07/2015, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 08:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 15:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 15:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 15:24