Execução Fiscal 0031126-32.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.515,84

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:48

Juntada de documentos diversos

07/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:52

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:52

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:59

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 14:48

Juntada de documentos diversos

Documentos

Documentos Diversos

•07/12/2021, 14:37

Sentença Tipo B

•17/09/2021, 11:52

07/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:16

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 11:52

Juntada de Certidão

17/09/2021, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:52

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A. G. E.

13/03/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2020, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

17/08/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

16/10/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2015, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - **

30/09/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2014, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2012, 13:49

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 14:46